O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP) sancionou a lei que aumenta a verba de gabinete dos vereadores de R$ 30 mil para R$ 38 mil. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22.
A nova lei eleva o valor do custeio com assessoria em R$ 8 mil, quase 30% do atual valor disponibilizado. As remunerações variam de R$ 1, 3 mil a R$ 7 mil, conforme uma tabela anexada ao projeto. O vereador Emerson Jarude foi o único a votar contra.
De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a “proposta reestrutura a tabela de vencimentos dos assessores parlamentares, corrigindo distorções da tabela atual, que prevê, para o AP-I e para o AP-22, vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 1.212,00)”.
Diz ainda o texto: “Cabe salientar que a Lei Complementar nº 113/2021 elevou o número de assessores parlamentares, mas não alterou o montante disponibilizado aos gabinetes de vereadores para custeio dos vencimentos desses servidores. A proposta corrige essa situação e se refletirá em melhor oferta global de serviços por esta Casa Legislativa, que possui como uma das principais finalidades solucionar as problemáticas enfrentadas pela população rio-branquense”.
- Por Notícias da Hora