Estado do Acre perdeu mais de R$ 17 milhões de arrecadação do ICMS sobre combustíveis
Nos dois primeiros meses de 2022, o estado do Acre apresentou uma arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD e Taxas de R$ 316 milhões. Esse valor é 8,3% menor que o do mesmo período de 2021 (R$ 344,7,6 milhões). Essa queda é motivada pela redução de R$ 24,6 milhões na arrecadação do ICMS que, mesmo já tendo apresentado uma pequena queda em janeiro, despencou em fevereiro (18,4%). Entre os setores que mais contribuíram para a queda da arrecadação do ICMS no estado estão: 1) o setor de Petróleo e combustíveis (queda de 22,2%), ocasionado pela política nacional de interferência nos estados, na cobrança do imposto, como tentativa de reduzir os custos dos combustíveis nas bombas e 2) o setor terciário, principalmente pela crise no comércio, com queda de 10,2%.
Foi publicado no Diário Oficial do dia 30/03 um relatório do primeiro bimestre de 2022. A publicação do referido relatório é em atendimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Mesmo com uma queda na arrecadação do ICMS em cerca de R$ 38,2 milhões (11,5%), o IPVA e o FPE cresceram 69,5% e 28,7%, respectivamente, que fizeram com que as receitas realizadas em 2022 superassem aquela realizada em 2021. Destaca-se ainda o saldo de exercícios anteriores, utilizado para créditos adicionais no valor de R$ 131,73 milhões.
As Despesas cresceram R$ 86 milhões, 10,5% em relação ao mesmo período de 2021. As despesas cresceram neste mesmo período no ano de 2022. O aumento foi de mais de R$ 93 milhões, atingindo um valor de R$ 628 milhões. As transferências constitucionais foram reduzidas em 3,7%. A queda só não foi maior em vista ao aumento de 69,5% na arrecadação do IPVA.
Embora com estabilidade de gasto em relação a 2021, o déficit previdenciário deve ser uma questão de agenda dos governos durante, pelo menos, duas décadas, apontam estudos. O estado do Acre iniciou o ano, com uma média/mês de R$ 36 milhões de desembolso para cobrir o déficit previdenciário.
Nos primeiros dois meses de 2022 pode-se perceber um aumento na disponibilidade bruta de caixa de R$ 1.91 bilhão, ou seja, aumento de 19,4% em relação ao mesmo período de 2021. Dessa forma, o estado tem uma boa disponibilidade de caixa que, apesar de não ser uma condição suficiente para a realização de investimentos públicos, é uma condição necessária.