O deputado Pedro Longo protocolou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulhos.
A proposta leva em consideração a importância de preservar a saúde de idosos, pessoas com autismo e/ou internadas, além de animais que sofrem por conta da hipersensibilidade auditiva.
O projeto não proíbe os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido. “Permanece permitido o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, desde que se destinem à exportação para outros países”, diz um trecho.
É estabelecido também que “as pessoas jurídicas que transportarem, comercializarem ou importarem os produtos proibidos na lei serão multados em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal ou estimativa desse, em sua ausência”.
“As pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os produtos proibidos nesta Lei, bem como as pessoas físicas que importarem, transportarem ou comercializarem os produtos proibidos nesta Lei, estarão sujeitos a multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)”, continua.
O assunto ganhou repercussão desde o fim do ano passado, quando o deputado Pedro Longo se uniu a algumas entidades para propor aos governantes uma queima de fogos sem estampido durante o reveillón. A questão foi até judicializada.
O governador Gladson Cameli atendeu o pedido do líder do governo na Aleac e promoveu um show pirotécnico sem barulho.
“Precisamos avançar com essa pauta e garantir que nossos idosos, pessoas internadas, crianças com autismo e os animais de estimação e que estão em situação de rua não sofram em suas condições peculiares, de vulnerabilidade. Nossa intenção é defender a saúde das pessoas e o bem estar de todas elas”, defendeu o parlamentar.
“Existe a possibilidade de animarmos os eventos com fogos sem estampido. Há tecnologia e recursos disponíveis para isso”, acrescentou.
O projeto segue para apreciação dos demais deputados e entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.