A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que proíbe o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício que produzam estampidos em todo o território do Estado.
A proposta que foi protocolada na semana passada e apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leva em consideração a importância de preservar a saúde de idosos, pessoas com autismo e/ou internadas, além de animais que sofrem por conta da hipersensibilidade auditiva.
O projeto não proíbe os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido. “Permanece permitido o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, desde que se destinem à exportação para outros países”, diz um trecho.
É estabelecido também que “as pessoas jurídicas que transportarem, comercializarem ou importarem os produtos proibidos na lei serão multados em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal ou estimativa desse, em sua ausência”.
“Não é apenas uma medida restritiva, mas uma vitória. Atendemos diversos grupos com a aprovação desse projeto: os autistas, idosos, pessoas hospitalizadas e os animais que possuem hipersensibilidade auditiva. É também uma questão de saúde pública”, defendeu Longo.
O projeto segue para sanção governamental.
*Repercussão na internet*
O assunto ganhou repercussão desde o fim do ano passado, quando o deputado Pedro Longo se uniu a algumas entidades para propor aos governantes uma queima de fogos sem estampido durante o reveillón. A questão foi até judicializada.
O governador Gladson Cameli atendeu o pedido do líder do governo na Aleac e promoveu um show pirotécnico sem barulho.
“Existe a possibilidade de animarmos os eventos com fogos sem estampido. Há tecnologia e recursos disponíveis para isso”, finalizou.
Projeto tem a co-autoria da deputada Meire Serafim. Após sancionado, comerciantes terão o prazo de 60 dias para regularização de suas atividades.