A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro explique, em até dez dias, o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). A magistrada ordenou ainda que, após a resposta do governante, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu Rosa em sua decisão. A ministra disse ainda que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira, 20, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte e instituições, além de estimular atos antidemocráticos. Um dia depois, Bolsonaro editou um decreto para perdoar a pena do aliado.
Rosa Weber é relatora de seis ações que contestam a decisão do presidente no Supremo. Elas foram feitas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania, PSOL, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Nesta segunda-feira, 25, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para que Bolsonaro e seu governo expliquem os motivos do perdão concedido ao parlamentar. A decisão que pede explicações sobre a medida ao governo foi proferida pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no bojo de uma ação popular movida pelos os advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado contra Bolsonaro e a AGU.
- Fonte: Veja Abril.