Indulto de Bolsonaro é válido, mas Silveira está inelegível, diz Aras
Chefe da PGR, Augusto Aras enviou ao STF há pouco uma manifestação de 60 páginas em que se manifesta a favor do direito constitucional de Jair Bolsonaro ter concedido um indulto a Daniel Silveira, o deputado bolsonarista condenado pelo STF por ameaçar ministros e defender um novo golpe contra a democracia.
Para Aras, “o decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”.
No documento enviado ao gabinete de Rosa Weber, Aras manifesta-se contra quatro ações que questionaram ato que beneficiou Silveira. Aras pontua que os efeitos do instrumento restringem-se à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral. Em outras palavras, Silveira se livra da cadeia, mas não vai disputar a eleição em outubro.
- Fonte: Veja Abril.