A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) encaminhou nesta segunda-feira, 09, documento à Polícia Civil do Acre (PCAC) propondo a celebração de termo de cooperação técnica. A iniciativa visa estabelecer um procedimento operacional padrão para o atendimento da advocacia no âmbito das delegacias do Acre.
“Tal protocolo, quando estabelecido, visa estabelecer o marco legal dos procedimentos investigativos, normatizando a metodologia de atuação do advogado em inquéritos e procedimentos análogos, bem como, a forma de acesso desses profissionais aos autos investigativos nas delegacias, com ampla instrução aos delegados, agentes e escrivães”, diz trecho do documento.
O ofício ressalta ainda que dada a complexidade da formatação de tal instrumento é necessária a criação de Grupo de Trabalho “composto de representantes de ambas as instituições, com o estabelecimento do prazo de 30 dias para a construção do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado”.
Essa medida foi debatida na semana passada durante reunião entre o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, e o subcomandante-geral da PM, coronel Luciano Dias, além de outras autoridades da Segurança Pública.
Assessoria OAB/AC