O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem), por meio do programa Rota da Qualidade e com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou na quinta-feira, 5, a operação Na Reserva em postos de combustíveis da capital e também em Cruzeiro do Sul.
A operação aderida por 11 estados do Brasil, dentre eles o Acre, é desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem como objetivo fiscalizar a adequação das informações prestadas aos consumidores sobre a incidência de tributos nos preços de combustíveis, principalmente no que tange a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser cobrado uma única vez na cadeia de fornecimento, nos termos do art. 2 da recente Lei Complementar nº 192, de 2022, e também a alíquota zero do PIS/Pasep/Cofins para o diesel, biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), nos termos do art. 9o da referida lei, e que valerá até o dia 31 de dezembro de 2022.
A presidente do Procon no Acre, Alana Albuquerque, destaca que, se constatada qualquer irregularidade na cobrança do preço do combustível, ou ainda nas informações prestadas aos consumidores pelos postos de combustíveis, o instituto irá adotar as medidas administrativas para punição dos infratores.
Alana afirma ainda que o foco principal da ação é assegurar a efetivação do direito do consumidor, sendo que a operação nacional reforça ainda mais as ações do órgão no estado.
“Nosso objetivo é garantir a proteção e defesa dos consumidores, com o cumprimento das normas legais, com a regulação da relação de consumo tanto para o consumidor, quanto para os fornecedores. E essa atuação integrada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fortalece a política de defesa em prol dos consumidores”, finaliza.
