O deputado Pedro Longo protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (7), uma emenda constitucional que concede indenização extraordinária aos servidores provisórios do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) que tiveram seus contratos rescindidos.
A PEC visa contemplar os trabalhadores que ocupavam os cargos de examinadores, orientadores de trânsito e vistoriadores.
“Esses foram contratados de forma simplificada e, posteriormente, a partir de contratos provisórios que foram renovados ante à necessidade do órgão”, destacou o líder do governo.
“Todavia, pela natureza desses contratos, a legislação ordinária impede o pagamento de verbas rescisórias, o que é uma injustiça muito grande”, continuou.
Longo destacou que os servidores assumiram um papel fundamental nos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
“São servidores que se dedicaram com muito esforço e honestidade, muitas vezes sob forte sol, como outros profissionais do Detran. Temos que indenizar essas pessoas de forma justa. Peço o apoio de todos para que a gente consiga essa vitória de todos eles”, finalizou.
O projeto do deputado prevê uma indenização correspondente a um salário mínimo para cada ano de efetivo exercício.
A PEC será levada aos demais parlamentares, posteriormente, para apreciação e aprovação.