O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 8, a meta de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS para o exercício de 2022.
O Relatório de Estabelecimento do Resultado Global elaborado pelo Comitê de Estabelecimento das Metas para o Exercício de 2022, estabelece a meta de arrecadação do ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2022 no valor de R$ 1.595.573.000,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e cinco milhões e quinhentos e setenta e três mil reais).
Para o exercício de 2022, o resultado global da SEFAZ será aferido unicamente pela arrecadação do ICMS, incluídos os juros e as multas decorrentes do imposto e excluídos os valores arrecadados na rubrica Dívida Ativa. A meta de arrecadação estabelecida será dividida em duas submetas, correspondentes a: 46,31% (quarenta e seis inteiros e trinta e um centésimos por cento) da meta de arrecadação, no primeiro semestre; e 53,69% (cinquenta e três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) da meta de arrecadação, no segundo semestre.
A meta de arrecadação de 2022 poderá, através de ato do Secretário de Estado da Fazenda, ser revisada após o encerramento do primeiro semestre e/ou ao final do exercício, incluindo nesta revisão a análise da variação das previsões dos índices de inflação e PIB para o exercício de 2022, a possibilidade de inclusão da receita da Dívida Ativa do ICMS na base de apuração do resultado global, e outras ocorrências que possam interferir positiva ou negativamente no atingimento do resultado.
Já o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária deverá ser efetuado em duas parcelas, sendo o pagamento da primeira, a título de adiantamento, efetuado após a apuração e verificação do cumprimento do resultado previsto. O pagamento da primeira parcela será compensado por ocasião do pagamento do prêmio total, após a apuração do resultado anual.
- Por Leônidas Badaró, do AC24horas.