A prefeitura de Cruzeiro do Sul foi reconhecida, nessa quinta-feira, 4, com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma das certificações mais importantes do país na área de transparência e governança. O resultado foi divulgado oficialmente pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon).
A conquista reafirma o compromisso da gestão do prefeito Zequinha Lima com a integridade, a responsabilidade e o acesso facilitado às informações públicas. Conforme a matriz de avaliação do PNTP, o Selo Ouro é concedido aos municípios que alcançam entre 85% e 94% de nível de transparência e que cumprem 100% dos critérios essenciais, incluindo dados completos sobre receitas e despesas.
Cruzeiro do Sul atingiu o nível Ouro com alto desempenho, demonstrando organização, atualização diária das informações e total conformidade com as exigências nacionais. O município superou índices históricos e se posicionou entre os mais transparentes da Região Norte.
A expectativa da gestão é avançar ainda mais em 2025 e alcançar o Selo Diamante, a classificação mais alta do Brasil. Para atingir este resultado, foi necessário o empenho conjunto de diversas áreas da administração pública, entre elas: Controle Interno, Ouvidoria, Contabilidade, Licitações, Contratos, Planejamento, Tecnologia da Informação e todas as secretarias que contribuíram com o envio e atualização das informações no Portal da Transparência.
O prefeito Zequinha Lima destacou a importância da conquista. “Desde o início da nossa administração, trabalhamos para que Cruzeiro do Sul fosse uma referência em transparência. Esse selo é a prova de que a informação chega ao cidadão com clareza, responsabilidade e respeito. Agradeço a todas as equipes que se dedicaram a isso. Nossa meta agora é alcançar o Selo Diamante e continuar avançando”.
O controlador do município, Carlos Henrique, explicou a relevância do reconhecimento nacional e destacou o trabalho técnico realizado ao longo do ano. Segundo ele, a Atricon é responsável por medir o nível de transparência de todos os portais públicos do país, por meio do Portal Nacional de Transparência Pública (PNTP).
“O acesso está muito mais fácil e as informações são atualizadas mensalmente, como determina o programa. Cruzeiro do Sul nunca tinha recebido o selo, e este ano houve um movimento em todo o Acre para elevar esses índices. O estado, que antes tinha apenas 34% de transparência, alcançou 89% em 2024”, destacou.
Carlos Henrique também explicou que, a partir de 2026, os selos Ouro e Diamante terão impacto direto no envio de recursos federais. A importância do selo aumenta ainda mais porque, a partir de 2026, para ter acesso a qualquer tipo de repasse federal, orçamento, emendas e convênios, o órgão público precisará ter pelo menos o Selo Ouro. Por isso, é uma conquista que garante não só transparência, mas também segurança financeira para o município.
Troféu
No dia 12 de dezembro, o prefeito Zequinha Lima participará da solenidade oficial no Tribunal de Contas, onde receberá o certificado do PNTP, o Troféu de Transparência Pública e o reconhecimento institucional da Atricon.
O evento reunirá representantes de órgãos estaduais e municipais, além de autoridades do controle externo, celebrando os avanços obtidos pelos entes federativos que se destacaram nacionalmente.
O que é o PNTP e por que essa certificação é tão importante?
O Programa Nacional de Transparência Pública -PNTP, é uma iniciativa da Atricon com o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é padronizar, orientar e avaliar o nível de transparência dos portais públicos no país.
O programa utiliza uma matriz com 176 critérios, distribuídos entre Critérios Essenciais, Critérios Obrigatórios e Critérios Recomendados. Esses critérios abrangem áreas como: Receita, Despesa, Licitações, Contratos, Recursos Humanos, Planejamento, Prestação de Contas, Acessibilidade, Saúde, Educação, Ouvidoria, LGPD, Obras e muito mais.