Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (13), o projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A propositura é balizador para elaboração do Orçamento para 2023. A previsão é de que o Orçamento para o próximo ano seja de R$ 8,4 bilhões.
Os percentuais dos poderes foram reajustados. O poder Judiciário, por exemplo, saiu de 8% para 9,75%. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) saiu de 1,9% para 2,3%. Ministério Público do Acre saiu de 4% para 5%. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE) alcançou 1,5%. Antes não passava de 0,9%. O percentual da Assembleia Legislativa não sofreu reajuste, ou seja, permanece em 5,3%.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a aprovação da matéria. Disse que o fim da subestimação orçamentária garante aos poderes mais autonomia. Ou seja, o reajuste dos percentuais põe fim as reiteradas suplementações pelo Executivo logo após o início da exercício financeiro.
“Nós tivemos um debate intenso no âmbito da Comissão de Orçamento desde o início desta legislatura e uma das reivindicações mais centradas da oposição, que a gente sempre sublinhou como prioridade, a gente deixar de mascarar o orçamento, onde se subestima o orçamento com as regras da LDO e depois os poderes ficam sendo suplementados já a partir de março. Tem que incorporar isso dentro dos seus percentuais e acho que alcançamos isso. Ela avança no sentido de dar mais garantia aos órgãos e poderes. A Assembleia vai permanecer com o mesmo percentual, mas tem alteração do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da própria Defensoria Pública, que são alterações justas”, disse o líder da oposição.
Pedro Longo, líder do governo na Assembleia, também destacou o reajuste dos percentuais relativos aos poderes e órgãos. “Antigamente cada poder tinha que vir pedir suplementação ao Poder Executivo. Hoje não, aquilo que era na forma de suplementação, já vem incorporada no próprio Orçamento. É possível fazer melhor um planejamento das suas atividades”. E acrescentou: “Antes dele vir para Assembleia, ela passou por um debate grande. Esse debate envolveu Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, a Defensoria Pública. E, por que isso? Para que ela já viesse atendendo instituições e poderes que fazem parte da administração do Estado do Acre. Essa proposta prevê uma arrecadação de um montante de R$ 8 bilhões e 400 milhões aproximadamente. Há também a previsão de ampliação dos percentuais que cabe a cada um dos poderes. Entendemos que é uma proposta que vem em harmonia com aquilo que todos desejam”, disse Pedro Longo.
Entre as prioridades para 2023, está o Agronegócio e Segurança Pública. Saúde, Educação, Cultura e Esporte aparece em 3º e 4º lugar, respectivamente. Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura, Meio Ambiente e Produção Florestal, Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia fecham a lista de prioridades.
As emendas individuais que cada parlamentar tem direito para alocar são um total de R$ 24 milhões, sendo que R$ 12 milhões devem ser alocadas para as áreas ligadas à Educação, Saúde e Segurança.
A LDO prevê, também, a realização de concursos públicos em 2023. Além de autorizar a concessão de quaisquer vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções; alterações de estruturas de carreiras, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, caso tenha recursos para isso e passe pelo clivo da Assembleia Legislativa.
Com informações Notícias da Hora