Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (16), o deputado Pedro Longo aproveitou seu discurso para dar uma boa notícia aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) – setor pertencente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).
Todos eles serão contemplados com o piso salarial estabelecido a partir da Lei de n. 14.434, aprovada no Congresso, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 4 de agosto.
“Os novos valores são mais condizentes com a responsabilidade desses guerreiros que temos na Saúde”, afirmou o parlamentar.
O piso é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, que não podem receber menos da metade do piso pago aos enfermeiros.
Longo destaca, no entanto, que surgiu um impasse nas definições.
“Nos termos dessa lei, os servidores públicos só receberão esses valores a partir de janeiro de 2023, enquanto os da iniciativa privada já devem receber a partir de agosto desse ano. A dúvida que surgiu tem a ver com a situação dos trabalhadores do Igesac”, salientou.
“Levamos essa preocupação, em parceria com os órgãos do Estado, ao governador Gladson Cameli, que a interpretou de uma forma muito sensata. No caso do Igesac, como os servidores são celetistas – a partir da lei que aprovamos aqui na Casa -, fazem jus, desde já, ao recebimento do novo piso a partir de agosto. Assim foi determinado”, concluiu.
A partir de janeiro de 2023, o mesmo piso deve ser estendido aos demais servidores estatutários.