De acordo com apuração, o Acre já perdeu ao menos R$ 17 milhões em receita com a redução do ICMS dos combustíveis. Os valores ainda serão incluídos em relatórios oficiais. O corte não refletiu na arrecadação de julho. Os fatos geradores de julho só começaram a ter reflexo em agosto.
Os setores que mais sentiram a perda foram energia, comunicação e combustível, porém o esperado é que o cálculo final apresente perda muito maior, já que a arrecadação do imposto nos setores de indústria e comércio seguram perdas maiores.
Se o prejuízo impõe diminuição de receita o faz também em relação aos gastos. O Estado gasta aquilo que arrecada, lembra a Secretaria de Fazenda do Acre. Essa tendência é chancelada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) através da nota técnica 270, de agosto deste ano.
Em nota, o Dieese explicou que a partir disso concluísse que a lei complementar 194/2022, mesmo tendo sido criada com o objetivo de reduzir o impacto de alguns bens e serviços essenciais na inflação verificada nos últimos dois anos, pode ser que não cumpra isso, e ainda demonstre uma redução de arrecadação para estados e municípios, com prejuízos expressivos para a sociedade, principalmente nessa conjuntura adversa, de baixo crescimento econômico, elevado desemprego e maior pressão sobre os serviços públicos.
Já em relação aos combustíveis e derivados do petróleo, o Dieese diz que sem mudança na política de Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada pela Petrobras, os aumentos continuarão tantas vezes quantas forem as elevações no preço do petróleo no mercado internacional.
Mesmo que as altas na cotação do barril não aconteçam de maneira tão recorrente, existe o efeito do câmbio, uma vez que parte dos combustíveis utilizada no país tem sido importada, por conta do desmonte do parque de refino, a partir da decisão da petrolífera de vender metade das refinarias. Vale destacar que, por conta da política de “desinvestimento”, em curso desde 2016, o governo perde controle sobre os preços dos combustíveis como um todo, uma vez que a partir da privatização, as empresas que adquirem as refinarias podem adotar a própria política.
“Também existe forte possibilidade, mesmo com as compensações previstas para estados e municípios, de que haja perda de receitas, o que vai trazer impactos diretos sobre a quantidade e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente na educação e saúde. Em resumo, pode ser uma medida com pouco efeito e de duração limitada, mas com consequências danosas e duradouras sobre as finanças estaduais e municipais, ferindo o pacto federativo, ao reduzir a autonomia dos estados sobre a própria política tributária”, diz a nota do Dieese.