Bolsonaro entrega Orçamento sem a promessa dos R$ 600 em 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi entregue nesta quarta-feira, 31, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Na previsão orçamentária do próximo ano, o governo deixou fora a promessa de Bolsonaro de manter o pagamento dos 600 reais em 2023 do Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de 405 reais para 21,6 milhões de famílias, ao custo de 105 bilhões de reais.
O benefício menor previsto no Orçamento é uma das grandes preocupações da campanha do presidente, que teme a repercussão do fato. Tanto que a peça orçamentária carrega explicações sobre a quebra da promessa na mensagem presidencial que acompanha o texto. “O governo federal reconhece a relevância da referida política e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor em 2023 mediante o diálogo com o Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.”
O presidente disse a apoiadores, em evento no início de agosto, que havia pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para incluir o valor na proposta do Orçamento deste ano. No entanto, sem espaço para gastar mais 50 bilhões no próximo ano, o texto apresenta o valor sem o bônus da PEC das Bondades, que furou o teto de gastos em 41 bilhões de reais para pagar esse benefício e mais vouchers a caminhoneiros e taxistas por seis meses.
O texto entregue ao Congresso, porém, contempla outras promessas de Bolsonaro, como a manutenção da desoneração de impostos federais e incentivos tributários sobre os combustíveis, que também se encerraria neste ano, com impacto de 80,2 bilhões de reais. O PLOA também prevê espaço para o reajuste de servidores, com impacto de 14,2 bilhões de reais.
O Orçamento prevê ainda reservas de 19,4 bilhões de reais para as emendas de relator, base do orçamento secreto. O montante é maior que os 16 bilhões de reais do Orçamento deste ano.
Orçamento
Segundo o Ministério da Economia, os parâmetros fiscais utilizados na elaboração da peça são o crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 2,5% em cada ano subsequente. Em relação à inflação, foi considerada alta de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acima do que estima o mercado este ano (6,7%). Em 2023, foi considerado o valor de 4,5% para o índice – menor do que estimam os economistas (5,3%). O salário mínimo foi estimado em 1.302 reais, ou seja, 90 reais acima do vigente neste ano.
O PLOA 2023 apresenta despesas que somam 5,17 trilhões de reais. Desse total, 2,3 trilhões de reais correspondem ao total de despesas primárias do governo central. As receitas primárias atingem o montante de 2,2 trilhões de reais, com um acréscimo de 1,5% em relação à estimativa da terceira avaliação bimestral de receitas e despesas para o ano de 2022. A previsão é de déficit primário de 63,7 bilhões de reais para o próximo ano. O governo federal terá um orçamento de 1,722 trilhão de reais sujeito a regra do teto de gastos.