A desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, determinou na noite desta terça-feira, 27, que a Polícia Federal cumprisse a decisão liminar proferida por ela momentos antes do início do debate entre candidatos ao governo promovido pela TV Acre, afiliada à Rede Globo e Rede Amazônica. A direção da emissora havia decidido barrar a participação do candidato ao governo David Hall (Agir) alegando que o partido dele não teria ao menos cinco deputados federais na câmara, requisito mínimo para participação do evento. A multa para o não cumprimento da demanda é R$ 100 mil, mas mesmo assim a direção da emissora resolveu manter a não participação de Hall.
Revoltados, os advogados do candidato barrado ingressaram com uma nova ação informando a magistrada sobre o descumprimento da decisão por parte da TV Acre. Ainda na metade do debate, a desembargadora proferiu decisão histórica.
“Determino o imediato cumprimento da ordem. Suspenda-se a transmissão da programação até que viabilize a participação do DAVID SOARES HALL, a fim de que seja cumprida a ordem exarada com a participação do candidato, já garantida judicialmente a sua integração ao debate desta noite na TV ACRE, sob pena de crime de desobediência. Ordeno a Polícia Federal o cumprimento desta ordem, junto com o Secretário Judiciário deste Tribunal. Esta relatora irá monitorar a ordem junto a Polícia Federal, devendo estar em contato permanente, por via telefônica, para informar qualquer situação extraordinária”, diz a Denise em despacho.
O mediador do debate informou sobre a decisão rapidamente e a transmissão foi encerrada. A policia federal não chegou a ser acionnada para o cumprimento da decisão.