Ex-diretora do IMAC é condenada por crime de falsidade ideológica contra o IBAMA

Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira, Adriana Lopes da Silva e Cirlene Pinto Xavier foram condenadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC), pela prática dos crimes de falsidade ideológica e obstar ou dificultar ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Os delitos teriam sido cometidos contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

As rés teriam implantado esquema para inserir informações falsas junto ao sistema de Documentos de Origem Florestal (DOF) do IBAMA, possibilitando, assim, o cometimento de outras fraudes, dificultando as ações de fiscalização da Autarquia, informou o juiz de Direito titular da unidade judiciário, Raimundo Nonato.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), uma das representadas seria empresária do ramo madeireiro e responsável intelectual pela inserção de dados falsos para emissão de vários DOFs “ideologicamente falsos”, apontando informações como a quantidade e tipo de madeira que deveriam ser transferidos, o destinatário responsável e a placa do caminhão que, em tese, realizaria o transporte.

Na fixação das penas, as denunciadas foram condenadas a sanções de dois anos e seis meses de detenção. Por se tratarem de rés primárias condenadas a penas inferiores a quatro anos de prisão, todas tiveram o regime inicial aberto estabelecido para o cumprimento das sanções.