Longo confirma participação do MPAC na audiência pública sobre proibição de fogos com barulho

O deputado Pedro Longo se reuniu nesta segunda-feira (12) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, para convidá-lo, formalmente, a participar da Audiência Pública sobre a Lei que proíbe fogos com barulho, que será realizada na próxima quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Segundo Longo, o procurador se mostrou muito sensível à causa e já determinou a elaboração de uma recomendação a todas as promotorias para que estejam vigilantes no sentido do cumprimento integral da nova legislação.

Lovisaro lembrou ainda que recentemente houve uma alteração na legislação federal, sendo que a soltura de fogos com estampido pode ser ainda enquadrada como maus tratos aos animais, gerando além das multas cíveis, responsabilidade criminal.

“É importante que todos os órgãos, autoridades e entidades do Estado se envolvam nessa luta, já que é de interesse público e afeta a vida de tantas pessoas e grupos, combatendo possíveis danos à saúde e ao bem estar. Fico feliz e grato pela forma como o MPAC, na pessoa do procurador Danilo Lovisaro, recebeu nossa indicação. Vamos continuar lutando para que esse lei seja cumprida”, disse o líder do governo.

Da reunião, participou ainda o promotor Luiz Henrique Corrêa Rolim, da Promotoria Especializada em Meio Ambiente.

A audiência pública ocorrerá no Plenário da Aleac, a partir das 10h do dia 15, e será aberta para todos os interessados no assunto, especialmente para as entidades de apoio aos autistas e de proteção dos animais.