A Polícia Federal (PF) realizou a operação “Voo da Madrugada” neste domingo (2) e, 13 pessoas foram conduzidas e os materiais de publicidade foram apreendidos. O principal objetivo foi o de combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições estaduais e federais.
Ao todo foram lavrados procedimentos investigativos na cidade de Rio Branco. “Infratores se aproveitam da madrugada para descarregar ‘santinhos’ dos candidatos nas ruas, principalmente nas regiões próximas aos locais de votação, para tentar angariar eleitores indecisos pelo caminho”, disse PF.
A legislação eleitoral permite que, até a véspera da eleição, os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral, no dia da votação, é ilegal.
Essa prática configura o crime de propaganda eleitoral irregular, previsto no Código Eleitoral, cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano.