TSE forma maioria a favor de direitos de resposta de Lula em propaganda de Bolsonaro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria neste sábado (22) a favor dos direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL), acompanhando decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso.
Com a decisão, Bolsonaro perderá 24 inserções de 30 segundos na propaganda eleitoral para Lula, que servirão para responder o conteúdo referente a 116 veiculações da campanha do presidente.
A decisão diz respeito a peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro, que, de acordo com a ação dos advogados petistas, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
Acompanharam o voto de Maria Claudia Bucchianeri os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Sergio Banhos. O outro ministro, Raul Araújo, ainda não se manifestou no plenário virtual, onde o julgamento está ocorrendo.
O voto da ministra no julgamento deste sábado corrige outra decisão anterior de Bucchianeri, de quarta-feira (19), que concedia “164 inserções de Lula durante a propaganda eleitoral” de Bolsonaro. Segundo a ministra, houve erro de divulgação sobre esse número de decisões, e o cálculo foi refeito.
Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE, que ocorreu neste sábado.