A LOA (Lei Orçamentária do Anual) do próximo ano prevê um orçamento estimado em torno de R$8.897.834.351,30, enquanto o orçamento aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) no ano passado ficou na casa dos R$ 7,8 bilhões.
O governo do Estado contará com pouco mais de R$1 bi, para implantação da nova reforma administrativa que deve aumentar o números de secretarias em comparação com as pastas existentes na primeira gestão.
“Se houver necessidade de adequação em razão da reforma administrativa pode retornar ao Executivo”, observou o secretário estadual de Fazenda Amarísio Freitas.
O bolo ficará assim distribuído: Judiciário um montante de R$385.283.098,03 (9,75%), seguido do Legislativo com um aporte de R$226.892.704,30 (5,3%), ao Ministério Público do Acre tocou R$320.115.399,85 (%,) e Tribunal de Contas do Estado do Acre fechou com R$100.382.460,30 (1,9%).
Em 2021, o Judiciário embolsou R$ 296,4 milhões, enquanto o Legislativa R$ 188,5 milhões, o MPAC tocou a quantia de R$ 148,2 milhões, o TCE-AC o montante de R$ 64,3 milhões e a Defensoria o valor de R$ 34,6 milhões.
Apesar de uma receita tribu- tária projetada na casa dos R$ 2.122.190.238,44 no próximo ano, o Acre teve uma perda de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de quase R$ 200 milhões, enquanto a arrecadação do tributo no ano passado respondeu por um aporte
de $1.699.441,407,40.
Uma Comissão Especial no âmbito do Congresso Nacional busca negociar um acordo de compensação das perdas do ICMS congelado em17%atéofimdoano.
Os deputados e senadores devem apresentar o relatório definitivo para que seja votado na Casa antes do recesso parlamentar. A proposta de nova alíquota do ICMS será apresentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação dos secretários de Estado para apreciação desta legislatura no Congresso Nacional como uma solução definitiva do problema.
Em 2017, o orçamento chegou em torno dos R$ 6.295.000,00. Nos quatro anos anteriores, o orçamento do Estado teve uma variação de ano a ano, pois em 2014 era de apenas R$ 5,3 bilhão, no ano seguinte (2015) subiu para R$ 5,4 bi, mas no ano de 2016 fechou em R$ 5,8 bilhões.
- Fonte: A Tribuna.