Governo do Estado esclarece pagamento de décimo terceiro e férias aos professores temporários

Em mais uma demonstração de respeito e diálogo com os trabalhadores da Educação, o governo do Acre prestou esclarecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário e férias aos professores da rede estadual de ensino contratados de forma temporária.

Nesta terça-feira, 22, o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, juntamente com o secretário Extraordinário de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, e secretário-adjunto Extraordinário de Assuntos Governamentais, Ítalo Medeiros, estiveram reunidos com a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (Sinproacre) e de uma comissão de representantes dos servidores provisórios.

Aberson Carvalho explicou que a decisão pelo não pagamento destas vantagens é amparada por uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressada pelo Estado de Minas Gerais, mas que, no Acre, a medida não se aplica em sua totalidade. O secretário falou ainda do interesse do governo em buscar uma solução definitiva para superar o impasse.

“O Estado paga todos os seus professores temporários o décimo terceiro e as férias proporcionais. Os únicos que não possuem esse direito são aqueles profissionais com contratos diretos de dez meses de duração. No próximo ano, nos comprometemos a iniciar novas tratativas para que possamos encontrar uma alternativa, com a segurança jurídica necessária, onde todos possam receber esses benefícios”, argumentou.

Durante o encontro, foram discutidos outros assuntos de interesse da categoria, como a atualização e modernização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), mudanças no pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), convocação de candidatos aprovados em concurso público e abono salarial.

“A atual gestão sempre manterá o diálogo com todas as categorias. Essa relação de sentarmos juntos e debatermos o que é viável ou não é fundamental para que possamos construir propostas e, desta maneira, conseguir importantes avanços em prol dos servidores públicos”, explicou o secretário Alysson Bestene.

Alcilene Gurgel, presidente do Sinproacre, avaliou o encontro de maneira positiva, assim como a postura adotada pelo Estado. “Além disso, tivemos a garantia dada pelo próprio secretário de Educação de que não há nenhum interesse do governo de retirar o benefício do décimo terceiro e férias dos professores provisórios”, afirmou.