Nesta quarta-feira, 16, o deputado estadual Manoel Moraes (PP-AC), recebeu os reservistas do concurso da Sesacre (Secretaria de Saúde do Estado do Acre), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), que pedem a manutenção do direito assegurado em lei da não eliminação automática do quadro de reservas.
Segundo o farmacêutico Romeu Cordeiro, uma cláusula do edital efetiva baixo número de correção das redações, que por consequência, eliminaria grande número do cadastro de reserva. “Todos os candidatos considerados classificados, habilitados, não devem ser desclassificados do concurso, permanecendo, assim, no cadastro de reserva. Desta forma, estamos pedindo ao deputado para que ele solicite à gestão da Sesacre a retificação do edital para que se mantenha as pessoas habilitadas e que as mesmas tenham as redações corrigidas”, disse.
O deputado Manoel Moraes garantiu colocar o mandato à disposição dos reservistas do concurso para batalhar junto ao governo, e se for o caso, até judicialmente. “Nós vamos procurar a comissão deste concurso, e, politicamente, vamos procurar o gabinete civil para resolver isso sem maiores problemas, dando direito a quem tem direito. E se não for resolvido desta maneira, vamos entrar na justiça, mas vamos fazer valer a lei.
De acordo com a lei Nº 409, de 31 de maio de 2022, “Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados”, bem como, o texto da lei deixa claro que o artigo da lei “aplica-se aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo e de validade ou de sua prorrogação.” Já o item 7.2.1.3 do edital do consurso da Sesacre elimina candidatos automaticamente que não tenha sua redação corrigida, garantido tal correção de forma geral somente aos portadores de deficiência, sem garantia aos demais classificados, algo que fere a nova lei acreana, bem como, fere o direito à igualdade assegurados à todos constitucionalmente, sem distinção. O pessoal do quadro de reserva compreende que se todos os classificados têm o direito a correção de redação.
Com informações Notícias da Hora