Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desde segunda-feira (12), a análise da prestação de contas do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil), eleito com 154 mil votos, 37% dos votantes acreanos em outubro deste ano.
Segundo o DivulgaCand, o senador eleito registrou gastos de campanha de R$ 3,1 milhões e arrecadação R$ 2,8 milhões, recursos esses quase todo proveniente do Fundão Eleitoral. O candidato registrou um rombo nas contas de pouco mais de R$ 400 mil, segundo informe do processo eleitoral.
O juiz Matias Mamed, relator do processo, votou contra a aprovação das contas de Alan, soba a alegação que, apesar de ter assumido a responsabilidade da dívida, o parlamentar não preencheu os requisitos legais. Além disso, existe a falta de identificação de doador originário de diversas receitas, em desacordo com o art. 26, § 3°, da Res.-TSE 23.416/2014.
Os juízes Armando Dantas, José Geraldo e Maha Manasfi seguiram a mesma linha de raciocínio do relator. Ainda votarão o desembargador Laudivon Nogueira, que pediu vista, e o juiz Roberto Barreto, que informou que votará somente após a posição de Nogueira.
A votação deve continuar a partir das 15hrs desta terça-feira (13), pelo pleno do TRE. A defesa de Alan protocolou um documento hoje pela manhã para sanar a irregularidade apontada quanto à dívida de campanha. Assim, o Tribunal decidirá se aceita o documento e o saneamento da irregularidade.
Se o tribunal aceitar, os juízes que já votarão terão a opção de rever seu voto. Mas, se a reprovação for confirmada, o senador eleito precisará responder pela dívida e o processo será direcionado para o Ministério Público, que deverá apurar se cabe investigação e até mesmo uma ação judicial.