A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na última sessão do ano na quinta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que garante direitos e atendimento de qualidade ao acreanos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto aprovado altera dispositivos da Lei de 2015 que institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.
Gonzaga tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos dos autistas e um tratamento mais digno às pessoas com TEA, razão pela qual apóia o projeto, que visa melhorar e conferir novos dispositivos da lei estadual 2.976/2015, que trouxe princípios e mandamentos iniciais a nortear políticas públicas na saúde, educação e assistência social às pessoas com TEA.
“Fico feliz que nosso projeto de lei tenha sido aprovado pelo colegas deputados que se sensibilizaram com essa causa de fundamental importância que é o tratamento digno aos nossos acreanos diagnosticado com TEA. Vamos continuar lutando para que a Lei seja cumprida e centenas de autistas recebam diagnóstico e tratamento de qualidade”, disse o parlamentar.