Os deputados estaduais aprovaram na última sessão deliberativa de 2023, sexta-feira passada (16), o projeto de resolução da Mesa Diretora que cria a Advocacia Geral da Assembleia Legislativa. A proposta havia sido apresentada pelo deputado Daniel Zen (PT), sendo acatada pela Mesa.
A matéria não estava na pauta de votação, mas acabou entrando após apelo do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo. Ele pontuou que a apreciação era uma forma de homenagear o esforço de Daniel Zen ao longo deste mandato, que sempre defendeu a pauta.
O relator da matéria foi o deputado Daniel Zen (PT). Ele afirmou que mesmo previsto na Constituição Estadual, a Advocacia Geral da Assembleia Legislativa do Acre nunca saiu do papel.
“Até hoje este importante órgão não havia sido criado, havia sido regulamentado. E importante que este dispositivo regimental seja regulamentado. Enfim, o Poder Legislativo vai poder fazer a sua representação judicia”, disse Zen.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT), disse que o projeto é “bem razoável”. “São cinco vagas. Certamente, serão um dos concursos mais rigorosos”.
A Assembleia Legislativa, no momento, é defendida nas instâncias judiciais pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Apesar da aprovação não obrigar o presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior, a abrir concurso público de imediato, a iniciativa sinaliza para a abertura de certame na próxima legislatura. Para Zen, é uma forma de garantir na lei, a possibilidade.
- Fonte: Notícias da Hora.