O decreto de nº 2.711-P, de 5 de dezembro de 2022, foi publicado na edição desta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE). No decreto o governador Gladson Cameli exonera em massa todos os ocupantes de cargos em comissão na estrutura governamental, além de “funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.
A decisão é parte da transição do novo governo. O atual mandato do governador encerra no próximo dia 31, por conta disso, todos os comissionados são exonerados para que, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, início do segundo mandato de Cameli, sejam nomeados, de acordo com a necessidade e decisão do próprio governador. A medida está prevista no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Além da exoneração em massa, o decreto também trata da “revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei”.
Só foram excluídos do decreto de exoneração “os ocupantes de cargos eleitos com mandato ou indicados por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração; e as ocupantes dos cargos e funções a que se refere o caput que estejam gestantes, até cinco meses após o parto”. Estes, devem apresentar os documentos comprobatórios até o dia 7 de janeiro.
