Viagens a trabalho no serviço público estadual passam a ter novas regras no Acre. Um decreto publicado na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial amplia as exceções para concessão de passagens e diárias, mesmo dentro das medidas de contenção de despesas adotadas pelo governo.
A mudança atualiza o decreto que estava em vigor desde março e detalha situações em que os deslocamentos podem ser autorizados. O novo texto foi assinado pela governadora Mailza Assis.
Entre as exceções previstas estão viagens relacionadas às atividades finalísticas nas áreas de educação, saúde e segurança pública, consideradas essenciais para o funcionamento dos serviços no estado.
O decreto também inclui a possibilidade de concessão de diárias e passagens para ações de comunicação institucional, como cobertura de agendas oficiais, além da realização e organização de eventos ligados diretamente à agenda do Executivo.
Com a atualização, o governo mantém as restrições gerais de gastos, mas abre espaço para deslocamentos considerados estratégicos para a execução de políticas públicas e atividades institucionais.