Governo publica decreto sobre expediente nos órgãos públicos durante período de festas de fim de ano

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 15  no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto Nº 11.155, de 14 de  dezembro de 2022 que dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

No período de 19 a 23 e de 26 a 30 de dezembro de 2022 ficou autorizado o expediente em regime de revezamento dos servidores públicos, a critério de seus respectivos titulares, observando-se o cumprimento do horário regular de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual, não podendo-se antecipar ou postergar o período.

As normas contidas no documento oficial não se aplicam às entidades ou órgãos públicos que prestem serviços considerados essenciais, de forma a preservar e manter o atendimento ao público sem que haja prejuízos. Entre os exemplos estão, unidades de saúde, delegacias especializadas e segurança pública.

De acordo com o documento ficou estabelecido feriado no dia 28 de dezembro, data em que se comemora o aniversário de Rio Branco.