A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, voltou a entrar na mira do Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, 7. Em um despacho assinado pelo promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros Silva, ele determina a abertura de procedimento preparatório.
A investigação tem por finalidade verificar se a gestora cometeu crime de improbidade administrativa na contratação de empresa de segurança do trabalho, sem licitação. A empresa foi contratada para emitir laudos de insalubridade nas unidades de Saúde de Tarauacá, no prazo de três dias apenas.
Para o promotor, Maria Lucinéia agiu dolosamente ao esconder informações sobre o processo de dispensa de licitação para a contratação da empresa em ofício encaminhado pela Prefeitura de Tarauacá ao MP-AC.
“De tudo isso, chama muita atenção o fato de que NÃO CONSTA no Ofício nº 602/2022 expedido pela Prefeitura de Tarauacá qualquer referência à Dispensa de Licitação n. 022/2022, a qual visa a contratação da empresa já referida e nem ao Ofício nº 128/SEMSA/2022, expedido em 01 de dezembro de 2022, no qual o Secretário Municipal de Saúde, avisou a TODOS os agentes comunitários de saúde a estarem em data supracitada para realização do exame de insalubridade, inclusive, fazendo referência ao estabelecido em reunião anterior, ocorrida em 19 de julho de 2022, na Escola Djalma da Cunha, na qual a Prefeita Maria Lucinéia estava presente e, inclusive, foi gravada em vídeo pelo público presente”, afirma o promotor.
E reforça Júlio César em outro trecho: “Ou seja, houve uma omissão dolosa das informações acerca da contratação da referida empresa ao Parquet, e por dispensa de licitação, bem como pela existência de reunião prévia com esta finalidade com os Agentes Comunitários de Saúde, e o consequente aviso pelo Secretário Municipal de Saúde a todos os ACS acerca da realização de laudo de insalubridade por empresa sem especialidade, em apenas 03 (três dias), e o envolvimento direto, in casu, da Prefeita de Tarauacá/AC”.
O promotor promete ir além e mover ação civil pública contra a prefeita por suposto nepostimo cruzado com a Câmara de Vereadores de Tarauacá, comandada pelo vereador Chico Batista, também do partido de Lucinéia. O representante do MP-AC apura, também, os atos que reajustaram os salários da prefeita, do vice, de secretários, vereadores, além do reajuste em pagamentos de diárias.
Com informações Notícias da Hora