De acordo com a edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira (15), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) por supostas irregularidades no contrato firmado com uma empresa privada.
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, firmou contrato com a empresa Bone Medicina Especializada, no montante de R$ 21.286.800,00 a fim de que esta presente assistência complementar à saúde na área de Anestesiologia, com recursos humanos especializados em regime de plantão.
O objetivo do contrato é atender os hospitais do Acre, no âmbito da Sesacre, conforme Ata de Registro de Preços -SESACRE n° 148/2022.
O MP/AC explicou que aprofundará as investigações por conta da relevância das informações recebidas. “Resolve instaurar procedimento preparatório com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, combinado com o artigo 22, caput, da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 8°, $ 1°, da Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e artigo 26, inciso l, da Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional), com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho do despacho.
O Ministério Público determinou a expedição de um ofício a Sesacre, orientando que as informações relativas à contratação da empresa privada, seja entregue no prazo de até dez dias.