No Acre, sete cidades podem perder FPM com base na prévia do Censo
Após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a prévia do Censo 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que aponta que sete cidades do Acre podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prévia da população do Acre com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro aponta que o Acre tem 829.780 habitantes, 9% menor do que a estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
A CNM destacou ainda que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 12 cidades acreanas, número menor do que em 2022, quando as 22 mantiveram o coeficiente.
Em nota divulgada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais.
“Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse no site oficial.