De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7) pelo prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, aumentou o próprio salário em 28%, o da vice Ângela Valente em 21% e dos secretários em mais de 100%.
Com a nova lei, o salário do prefeito saiu de R$ 15,6 mil para R$ 20 mil; o da vice-prefeita foi de R$ 13,2 mil para R$ 16 mil e dos secretários de R$ 5,9 mil chegando a R$ 12 mil.
“Os subsídios de que trata esta lei serão reajustados anualmente por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, observando-se a periodicidade mínima de um ano a partir de 1° de janeiro de 2023. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal. A efetiva implementação do disposto nesta Lei, que acarrete aumento da despesa com pessoal, fica condicionada ao cumprimento do limite para a despesa com pessoal estabelecido”, destaca a lei.
Segundo Isaac Lima, o aumento só pode acontecer se estiver dentro da lei de responsabilidade fiscal, se não, não deve ter alteração. “Isso está muito claro no texto”, limitou-se a dizer.
Vale destacar que esta não é a primeira vez que o gestor aumenta o próprio salário e de sua equipe. No ano de 2020 ele também decretou um aumento de R$ 13 mil para R$ 15,6 mil. Já o da vice-prefeita, Ângela Valente, aumentou de R$ 11 mil para 13,2 mil e dos secretários o aumento foi de R$ 900, passando de R$ 5 mil para R$ 5,9 mil.
Na época, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para verificar se havia legalidade no reajuste.