Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem

Os senadores aprovaram hoje em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. A matéria será promulgada.

O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, repassa recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o pagamento de:

• enfermeiros
• técnicos de enfermagem
• auxiliares de enfermagem
• parteiras

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um “presente de Natal para a categoria, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia”.

Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso salarial para enfermeiros, de R$ 4.750. Técnicos recebem 70% do valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Entretanto, no mês seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o piso, alegando que a matéria não indicava de onde viriam os recursos para bancar o pagamento. Ele atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que relatou que prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para pagar o piso aos profissionais.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.