STF mantém decisão que suspende orçamento secreto por 8 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2 manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”.

A votação aconteceu nesta quarta-feira (10) no plenário virtual. O prazo para inserção dos votos vai até às 23h59 de hoje e ministros ainda podem alterar seus votos no decorrer do dia, como também pedir vista, para ter mais tempo de análise, ou pedir destaque, a fim de levar o tema para o plenário físico.

Além da relatora Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

O ministro Nunes Marques divergiu totalmente da relatora. O ministro Gilmar Mendes divergiu em parte da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.

“O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, disse Mendes ao votar.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste sentido, Mendes concordou com Rosa Weber.

Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, são de emendas parlamentares que têm a transparência questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios e beneficiam apenas alguns deputados e senadores. A destinação dos recursos, portanto, é definida por meio de acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

DCM