A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido é assinado por Jorge Messias e foi enviado horas após terroristas bolsonaristas depredarem a sede do tribunal e também o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Torres é o primeiro ex-ministro do governo a ter um pedido de prisão enviado ao STF desde o fim do governo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos, como mostrou a colunista Juliana Dal Piva, do UOL, e foi exonerado hoje pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A petição foi apresentada nos inquéritos das fake news e das milícias antidemocráticas, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na peça, a AGU diz que “o mundo assiste estarrecido” às invasões das sedes dos 3 Poderes e aos ataques às instituições. No documento, Messias classifica o episódio como um “episódio traumático que agride o povo brasileiro”.
“Os atos importam ainda em prejuízo ao erário e ao patrimônio público. Causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”, (Jorge Araújo Messias, advogado-geral da União)
Segundo a AGU, além de Torres, também foi pedida a prisão em flagrante de todos os envolvidos nas invasões e também de “demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”.
Também foi solicitada a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais de todo o país e a dissolução de acampamentos bolsonaristas nas imediações de quarteis por meio da utilização das forças de segurança estaduais e federais.
A AGU pediu ainda que o Supremo determine às plataformas de redes sociais que exclua e suspenda a monetização de perfis que transmitiram ou promoveram os atos de invasão e depredação de prédios públicos.
O governo quer ainda que as empresas de telecomunicações guardem registros de conexão por 90 dias para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estavam na Praça dos 3 Poderes.
A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas”, disse a AGU.
A petição requer, ainda, a apreensão de todos os veículos e bens usados nos atos criminosos e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres mantenha registro de todos os veículos que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro.