Os bolsonaristas acreanos presos em Rio Branco (seis homens e três mulheres na penitenciária estadual, e um deles, por ser militar da reserva, no quartel do Exército) devem continuar na cadeia por mais alguns dias. Eles estão presos desde a segunda-feira do dia 9 de janeiro após reagirem o cumprimento de ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para o fim dos acampamentos dos quartéis em todo o país, que perdurou por mais de 60 dias e que em Rio Branco estava situado na rua Colômbia, no bairro do Bosque.
Os acreanos devem continuar presos porque a análise de seus casos caberá exclusivamente a Alexandre de Moraes, que ultimamente está julgando cada caso dos mais de 1450 presos em Brasília pelos atos de oito de janeiro e também pela resistência no desmonte do acampamento na frente do quartel do Comando Geral do Exército no Distrito Federal.
Nesta quarta-feira (18), Moraes analisou pelo menos 200 casos dos mais de 1.459 que terá pela frente e manteve presas 140 pessoas, cujas prisões foram convertidas de temporárias para preventiva, sem data limite, e liberou outros 60 com tornozeleira, para prisão domiciliar.
A expectativa é que, no caso dos acreanos, isso também aconteça com eles, já que nenhum deles esteve envolvido em atos de violência – exceto num único caso em que um dos presos, na sede da Polícia Federal, agrediu com socos o jornalista Ithamar Souza, da equipe do ContilNet.
No caso dos presos em Brasília, nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes analisou 1.459 atas de audiências de custódia. De acordo com o documento, até agora, o magistrado converteu 140 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou outros 60 investigados de participarem do vandalismo, com a aplicação de medidas cautelares.
Moraes justificou as prisões preventivas com a evidência de crimes previstos de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até esta sexta-feira (20), a partir dos quais ele passaria a analisar o caso dos presos nos estados, como os do Acre.
O ministro considerou que as condutas dos terroristas em Brasília foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Segundo o magistrado, houve flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
Para os que foram liberados, Moraes impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais. Outras determinações foram:
Proibição de ausentar-se da comarca;
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira;
Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execu Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Penas como essas devem ser aplicadas aos acreanos assim que forem analisados seus caso pelo ministro, já que o juiz federal que atua no Acre, a quem caberia analisar os casos, julgou-se incompetente e remeteu a causa para análise do STF. Não há data definida da análise do ministro em relação aos acreanos.
Com informações ContilNet