O que muda para o MEI em 2023? Entenda o reajuste e as novas regras

Com o aumento do salário mínimo em 2023, a taxa paga mensalmente pelo Microempreendedor Individual (MEI) também terá reajuste.

O novo salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. Essa mudança foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2022, mas só será oficializada após publicação no Diário Oficial da União.

Entenda ponto a ponto:

1 – Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. No caso do MEI caminhoneiro, os pagamentos serão entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

2 – No primeiro caso, a parte da taxa que representa contribuição previdenciária será de R$ 66, o que significa 5% do novo salário mínimo. Já entre os caminhoneiros, a contribuição vai ser de R$ 164,40, que é 12% do novo salário mínimo.

3 – Sobre a taxa do MEI, ela será calculada automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

4 – O pagamento dessa DAS garante ao MEI aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

5 – Para emitir o DAS é necessário clicar na opção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e, em seguida, escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. O pagamento pode ser por débito, online ou boleto.

6 – A data de pagamento é o dia 20 de cada mês. O novo valor tem vencimento em 20 de fevereiro.