Próximo à eleição, Câmara libera nomeações e aumenta auxílio moradia

A uma semana do início da nova legislatura do Congresso Nacional e para as eleições das mesas diretoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu aumentar o valor do auxílio-moradia dos parlamentares. Além disso, ele também assinou ato que prevê a redistribuição de cargos de livres nomeações.

A eleição para Presidência da Câmara acontece em 1° de fevereiro. A data também marca a posse dos parlamentares eleitos em outubro de 2022.

Em ato divulgado pela Mesa Diretora da casa baixa nesta segunda-feira (23/1), o vale-moradia dos deputados sai de R$ 4.253,00 para R$ 6.654,00. O auxílio-moradia é pago aos deputados que não utilizam as residências funcionais da Câmara. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.

O valor, segundo consta no site oficial da casa, poderá ser pago ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %), ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo, neste caso, isento de imposto de renda.

A decisão protocolada por Lira também se estende a uma nova distribuição de livre nomeação de cargos dentro da casa. O organograma foi “atualizado” para abarcar os partidos nanicos – ou seja, aqueles que não conseguiram atingir a cláusula de barreira estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com redistribuição, as siglas do Novo, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade terão dez vagas para constratação de funcionários.

O PL, partido que mais elegeu deputados no último pleito, ficou com 218 vagas; PT, com 83; e União Brasil, com 74.

O arranjo dos cargos é feito de acordo com o número de parlamentares eleitos. Desta forma, são calculados os cargos disponíveis pela cota parlamentar mais a quantidade proporcional.