Casa Civil passará a ser responsável por contratos e publicidade

De acordo com uma publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (1°), o governador Gladson Cameli fez uma mudança na competência e atribuição referente ao planejamento da comunicação e a criação de conteúdos publicitários do governo, além de contratos de publicidade e pesquisas, que passem a ser exercidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

A Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) permanecerá com a titularidade provisoriamente dos contratos vigentes, inclusive, dos processos licitatórios em andamento.

Ainda de acordo com o decreto, a Secom apresentará à Casa Civil em meio digital ou em outro meio disponível, os relatórios e informações de dívidas e obrigações existentes, além de possíveis ações judiciais e quaisquer outras informações financeiras e fiscais existentes, relacionadas aos objetos dos contratos transferidos.

Os responsáveis pela fiscalização e o acompanhamento dos contratos sob responsabilidade da SECOM, serão deixados a disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil, provisoriamente, até que sejam definidos novos responsáveis para atuar na sua gestão e fiscalização.