Cota para cada senador vai aumentar 18,13% a partir de março até 2025

Decisão do presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que passa a valer já para o início da próxima legislatura, 1º de março de 2023, reajusta o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) em 18,13%.

A medida beneficia os 81 senadores, segundo Boletim Administrativo do Senado Federal.O aumento será escalonado até o ano de 2025 e tem valores diferenciados em relação aos estados. O escalonamento será da seguinte forma, segundo o Boletim Administrativo:-

Uma das cotas mais altas é em relação ao Acre, que perde apenas para o Amazonas e Sergipe.

Veja os valores após o primeiro aumento de 6%:

Acre: R$ 41.185,72

Alagoas: R$ 37.159,57Amapá: R$ 45.426,51

Amazonas: R$ 46.933,20

Bahia: R$ 37.541,17

Ceará: R$ 40.477,80

Distrito Federal: R$ 22.307,91

Espírito Santo: R$ 35.167,20

Goiás: R$ 22.307,91

Maranhão: R$ 39.640,40

Mato Grosso: R$ 37.030,52

Mato Grosso do Sul: R$ 34.879,51

Minas Gerais: R$ 30.205,97

Pará: R$ 42.851,77

Paraíba: R$ 37.688,51

Paraná: R$ 34.541,80

Pernambuco: R$ 38.442,60

Piauí: R$ 41.164,52

Rio de Janeiro: R$ 33.725,17

Rio Grande do Norte: R$ 38.134,77

Rio Grande do Sul: R$ 38.039,80

Rondônia: R$ 36.692,11

Roraima: R$ 43.167,92

Santa Catarina: R$ 34.843,60

São Paulo: R$ 32.039,77

Sergipe: R$ 44.355,12

Tocantins: R$ 26.728,11

A cota parlamentar no Congresso Nacional funciona como uma verba indenizatória para que o senador pague despesas do exercício do mandato parlamentar. Por exemplo, aluguel de escritório de apoio no estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O saldo mensal não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.No final de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia tomado medida semelhante ao também aumentar os valores das cotas dos deputados federais. O ato do Senado, inclusive, cita a decisão da Casa vizinha.

O ato assinado pela Mesa Diretora do Senado também estabelece que cada senador terá direito a quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, “tendo como destino o Distrito Federal e como origem o respectivo estado de representação ou aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência do parlamentar”.O que não for gasto em um mês pode ser transferido para os meses subsequentes, embora fique vedada, em qualquer hipótese, a acumulação dos valores para o exercício financeiro seguinte.

Com informações ContilNet