Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, foram destruídos de julho de 2020 a setembro de 2022, 1.521 armas e 11.247 munições que estavam em poder do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
No país, mais de 190 mil armas de fogo e mais de 690 mil munições apreendidas, que estavam sob posse do Poder Judiciário, foram destruídas entre 2020 e 2022. O Exército Brasileiro recolheu e destruiu o material, seguindo um Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o CNI e o Comando do Exército.
Entre 2017 e maio de 2020, 2.701 armas e 6.447 munições foram destruídas no Acre. O Termo de Cooperação entre o Exército e o CNJ começou em 2017 e tem como finalidade acabar com o grande volume de armas e munições apreendidas e mantidas sob custódia dos tribunais. De acordo com relatórios do Exército, entre 2017 e 2020, foi destruído o total de 467.144 armas e 1.203.087 munições.
O TCT foi renovado em dezembro do ano passado e prevê que CNJ entregue, ao Comando do Exército, a lista de armas já disponibilizadas pelos juízes para serem destruídas. As forças armadas devem indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições e adotar medidas a fim de assegurar que a destruição do armamento aconteça de forma célere.
Prevê-se que o Exército forneça apoio logístico aos tribunais na destruição do material, conforme orientação da Resolução CNJ n. 134/2011. Segundo o normativo citado, o material deve ser encaminhado ao Comando do Exército, para destruição ou doação, nos termos da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Além disso, as armas mantidas em depósitos compromete a segurança dos prédios públicos.