Independência do BC é crucial para estabilidade econômica, diz senador Márcio Bittar

A independência do Banco Central é fundamental para a garantia da estabilidade econômica do país. O governo Lula, porém, não aprecia a autonomia do Banco Central. O próprio Presidente criticou o Banco por ser rígido no combate à inflação por meio da manutenção ou aumento das taxas de juros. Ele ainda ameaçou fazer retroceder a autonomia. O presidente Lula, neste caso, é um reacionário tentando impedir o avanço e a modernização da economia nacional. Pode-se dizer que o presidente Lula acredita em abaixar juros no canetão e que os brasileiros podem conviver com taxas maiores de inflação.

É preciso dizer frontalmente que as taxas de juros altas derivam dos péssimos sinais que o PT tem enviado aos mercados e à sociedade brasileira: revogação de avanços significativos, promessas de gastança, inchaço da máquina pública e instabilidade política.

Para todos nós que vivemos os anos inflacionários do país, a inflação constitui um verdadeiro flagelo, principalmente para os mais pobres, que não possuíam e ainda não possuem os meios de proteção da deterioração da moeda. Costuma-se dizer que a década de 1980 foi perdida em termos de crescimento e inflação galopante (ao final do governo Sarney, o brasileiro convivia com uma inflação de mais de 80% ao mês). Muitos foram os planos de estabilização fracassados, e muito sofrimento foi impingido ao povo.

Roberto Campos (avô do atual presidente do BC), o nosso maior liberal, em sua monumental biografia política, A Lanterna na Popa, assim descreve as recorrentes ameaças à autonomia do Banco: “o tema da independência do BACEN ressurge no debate econômico nacional sempre que se agudiza o processo inflacionário. (…) cresce a impressão de que o Brasil não se livrará da crônica síndrome inflacionária se não tiver uma ‘constituição monetária’ como complemento a uma reforma fiscal. E a entronização da estabilidade da moeda, como valor fundamental e condicionante, exige uma instituição autônoma, despojada de outras funções que não a regulação da moeda.”

A autonomia do Banco Central, discutida há pelo menos meio século, foi, finalmente, decidida por meio de lei pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo anterior, representando um passo crucial na tardia modernização do país. Se insere em um conjunto de reformas que visou oxigenar a economia nacional e melhorar o ambiente negocial do Brasil: teto de gastos, reformas trabalhista e previdenciária, privatizações e mudanças de marcos regulatórios importantes.

Vale lembrar que o Brasil foi um dos últimos países economicamente significativos que aderiu ao dispositivo da autonomia do Banco Central.

A lei foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara e estabeleceu mandatos de presidência do Banco em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. O presidente da República indica o nome do presidente do Banco e o Senado aprova ou não. O presidente do Banco Central assume no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. A Lei de autonomia do Banco Central é clara em estabelecer a ausência de vinculação a ministérios ou de subordinação hierárquica em relação ao governo.

Ao Banco cabe a estabilidade de preços, o zelo pela eficiência do sistema financeiro, o refreamento das flutuações do nível de atividade econômica e o fomento ao pleno emprego.

Do ponto de vista político, os petistas jogam antecipadamente para culpar o Banco Central por uma possível recessão com juros altos. O governo não faz, e tudo leva a crer que não fará, sua obrigação de responsabilidade fiscal. O governo perdulário é o maior causador de inflação e o Banco Central sempre terá que tomar medidas de proteção à moeda.
Lula, o presidente, não suporta dividir poderes. Incomoda-o ter uma instituição autônoma capaz de tomar medidas independentes do poder político stricto senso. É uma visão míope e canhestra.

Novamente, Roberto Campos pode trazer luz à questão: “Arguem os adversários da tese de autonomia do Banco Central que seria absurdo dividir o poder entre mandatários ungidos pelo voto popular e uma burocracia não eleita. O argumento pode operar também ao reverso. Precisamente porque os mandatários têm que se expor a confrontos eleitorais é que são tentados a fabricar prosperidade temporária em períodos pré-eleitorais, com sacrifício de objetivos de longo prazo da estabilidade monetária.”

Temos que garantir a continuidade da modernização do país. A autonomia do Banco Central é uma espinha dorsal da nossa economia e de nossa estabilidade econômica. É pura irresponsabilidade com o Brasil querer trazer o banco para a arena política. Não aceitaremos retrocessos.

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