Juiz suspende decreto da prefeita de Tarauacá que previa diária acima de R$1, 3 mil

O juiz da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, deferiu parcialmente o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público do Acre que prevê a suspensão dos efeitos e da eficácia de um decreto que dispõe sobre a nova tabela de valores de diárias aos servidores municipais.

A prefeita Maria Lucineia (PDT) e o vice Raimundo Maranguape (PSD) recebiam R$1.314 mil por dia quando viajavam para fora do Estado; ao passo que a legislação anterior previa o valor de R$400,00.

Em 2021, a prefeita aumentou o valor da sua diária para R$1.314,00 para viagens para fora do Estado. Com a nova decisão do magistrado, a prefeita, vice-prefeito, secretários e servidores, deverão utilizar a legislação anterior.

• Luciano Tavares, do Notícias da Hora