O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), fez questão de abordar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a situação de inúmeras categorias de trabalhadores que prestam serviço ao Estado.
Destacando o fato de que Governo de Gladson Cameli conseguiu um equilíbrio fiscal capaz de abrir novas discussões, especialmente a partir da nova Reforma Administrativa que deve ser encaminhada à Casa do Povo nos próximos dias pelo poder executivo, o parlamentar afirmou que pautas importantes ligadas aos servidores públicos, envolvendo pagamento de indenizações, auxílios, aposentadorias especiais e, é um pouco mais adiante, Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), devem ser discutidas entre o Governo e o parlamento.
Longo argumentou alguns temas, como as indenizações e o ATS da saúde já foram pactuadas pelo Governo com as categorias e devem ser votadas junto com a reforma. “Precisamos votar junto com a reforma algumas questões já pactuadas e discutidas aqui, que são importantes para o bem estar dos nossos servidores públicos”, salientou.
O deputado levantou como pautas principais as indenizações dos servidores provisórios do Detran, da Saneacre e do Deracre (os da última pasta como uma possibilidade a ser considerada); o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) para os trabalhadores da Sesacre – que, de acordo com ele, não deve ser provisório, mas permanente -; e a aposentadoria especial para servidores com deficiência.
“Todos esses trabalhadores merecem ter suas questões resolvidas com urgência, respeitando o trabalho que prestam e já prestaram ao Estado a à nossa população. No caso da Saúde, não devem receber de forma provisória, mas fixa, como decidimos aqui”, pontuou.
“Fiz também um pedido para que se agilizasse um estudo que está na Casa Civil, ainda pendente, com origem no Acreprevidência, e tem a ver com a regulamentação das condições de aposentadoria especial dos servidores com deficiência. Já existe uma legislação federal e precisamos adaptar algumas normas do Estado para que o Acreprevidência possa, com mais agilidade, fazer os estudos e as concessões, quando os servidores preencherem esses requisitos”, continuou.
O parlamentar finalizou seu discurso explicando que uma comissão de trabalho do próprio Governo, com participação da presidência da Comissão de Serviço Público foi formada para realizar uma revisão dos PCCRs. “Especialmente daquelas categorias que ficaram defasadas ao longo do tempo, como a comunicação social, os grupos de apoio da Sejusp e de demais secretarias. São projetos importantes que estamos inserindo nessa primeira leva”, finalizou.