Medida que reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior é aprovada na Câmara

A MP foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. De acordo com o texto, a redução vale para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais com viagens internacionais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

O benefício tributário vale para despesas com “viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais”, segundo o texto da medida, que busca favorecer empresas nacionais que fecham pacotes para viagens ao exterior.

Apesar de ter sido editada pelo governo Bolsonaro, a proposta teve apoio da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para sua aprovação. A medida vai ao Senado.

Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o governo chegou a tentar derrubar a MP. Segundo parlamentares que acompanharam as discussões, havia resistência em aprovar uma proposta da gestão Bolsonaro que reduz a arrecadação do governo.

Representantes do setor, além da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), e o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo, atuaram para convencer o governo a apoiar a medida, sob argumento de que a desoneração já foi adotada em gestões passadas, inclusive do PT, e beneficia pequenas empresas.

“Ontem comecei a discutir e mostrei que era para encaminhar favorável. Não é que estavam contrários, estavam fazendo ponderações do impacto”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A MP prevê redução da alíquota de 25% para 6% em 2023 e 2024. A partir de 2025 haverá aumento de um ponto percentual a cada ano, chegando a 9% em 2027.

Na exposição de motivos no momento da edição da MP, o governo justificou a iniciativa afirmando que ela contribuiria para a retomada do setor do turismo brasileiro “e para a sobrevivência dos prestadores de serviços turísticos, pós pandemia da Covid-19”.

Com a aprovação, o texto segue para avaliação do Senado. A medida deve ser aprovada até 1º de março para não perder a validade.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado relator da MP nesta terça-feira (14). Segundo ele, a aprovação da MP é uma “medida de salvação do turismo nacional”.

Paulo chegou a ser cotado para assumir o Ministério do Turismo no começo do governo Lula, cargo que foi ocupado por Daniela Carneiro.

Inicialmente, também estava prevista para essa terça-feira a votação da MP que flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). No entanto, o texto tem maior prazo de vigência, em 5 de abril, e foi retirado de pauta.

Segundo Guimarães, o governo está buscando costurar um acordo. “Estamos analisando o texto, porque tem várias emendas.”