Apple é multada pelo Procon em R$ 12 milhões por vender iPhone sem carregador no Brasil
De acordo com Procon-MG, Apple não provou que preços do iPhone reduziram sem carregador na caixa
A Apple recebeu um novo revés por vender o iPhone sem carregador na caixa: a fabricante foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon-MG. Para o órgão, a prática dissimula a venda casada, visto que o acessório é essencial para o funcionamento do smartphone.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um processo administrativo a partir de uma reclamação de um consumidor ao Procon de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O cliente se deu conta de que a Apple passou a vender o iPhone sem carregador nas versões mais recentes.
O relato do consumidor também aponta que a fabricante “utiliza modelos de carregadores especificamente compatíveis” — o que provavelmente deve ser o fato do cabo Lightning incluído utilizar conector USB-C, ao contrário do convencional USB-A presente nos modelos mais antigos.
O promotor de Justiça responsável pelo processo, Fernando Martins, afirma que a Apple dissimula a venda casada, visto que o carregador é essencial para o funcionamento do iPhone e faz do acessório o “objetivo principal de sua abusividade e lucratividade”.
Apple não baixou preços após retirar carregador da caixa
Martins também aponta que a Apple não provou que o preço final do produto foi reduzido ao consumidor, ainda que a fabricante alegue que isso foi feito. O Procon realizou uma audiência com a Apple para propor um acordo de conciliação, mas a fabricante não demonstrou interesse.
Sem acordo, a Apple foi autuada e deverá pagar o valor de R$ 11.999.504,59 como forma de sanção pelas condutas lesivas às leis de proteção ao consumidor. O montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
A Apple tem até 10 dias úteis para recorrer contra o recurso, ou terá o prazo de 30 dias úteis a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento da multa.
Não é a primeira vez que a Apple recebe sanções por comercializar produtos sem carregador na caixa. Em setembro de 2022, na véspera do anúncio do iPhone 14, o Ministério da Justiça determinou que a comercialização do smartphone fosse suspensa em todo território nacional e aplicou uma multa de 12,2 milhões.
Em outubro de 2022, a Justiça de São Paulo determinou multa de R$ 100 milhões à Apple; o magistrado também condenou a fabricante a entregar carregadores USB-C aos consumidores afetados e incluir o adaptador na caixa a partir do trânsito em julgado. A fabricante afirmou que iria recorrer da ação.
Em novembro de 2022, outra decisão da Justiça determinou a suspensão da venda do iPhone no Brasil. Já sobrou até para varejistas: o Procon-MG de Uberaba aplicou multas de até R$ 20 mil para as lojas que comercializavam o smartphone sem o acessório.
Fonte: Tecnoblog