O governo federal irá propor a redução das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em reunião marcada para esta segunda-feira (13) do Conselho Nacional da Previdência Social, deverá ser discutida sugestão de reduzir o teto da taxa de juros de 2,14% para 1,76% ao mês. O piso também passaria de 1,80% para 1,61% ao mês.
O conselho não define as taxas que serão efetivamente aplicadas nas operações consignadas, mas estabelece um valor máximo para os juros cobrados. A expectativa é também que a taxa de juros de operações de cartão de crédito fique em um percentual inferior a 3% ao mês.
O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tem outros 14 integrantes. São representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
Hoje o sistema financeiro tem cerca de 17 milhões de pessoas com contratos ativos de empréstimo consignado em relação ao INSS. Todos os meses são realizados quase um milhão de contratos de consignados.
Os contratos ativos totalizam mais de R$ 350 bilhões. Os novos teto e piso dos juros, se efetivamente aprovados, valem apenas para os futuros contratos.