Informações presentes no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que está em construção pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), apontam que o crime organizado, que tem como pano de fundo o tráfico de drogas, é um dos principais componentes do desmatamento e grilagem de terras na Amazônia Legal, que inclui o Acre, em áreas de florestas nativas.
“Outro fator que merece destaque em relação à alteração da dinâmica da ocupação de áreas de floresta nativa ocorrida nos últimos anos, é a associação entre o desmatamento, a intensificação dos conflitos pela posse da terra e a violência, potencializados pela presença cada vez mais proeminente do crime organizado associado ao tráfico de drogas na Amazônia e seu papel de domínio no território (FNSP, 2022)”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o estudo, em 2022, a maior parte do desmatamento registrado no Acre foi em áreas privadas com Cadastro Ambiental Rural (CAR), 32%. O estado do Mato Grosso seguiu a mesma tendência do Acre, com 67% do desmatamento em áreas privadas com CAR.
O PPCDAm mostra que os órgãos ambientais do Acre trabalham na elaboração do novo Plano Estadual Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/Acre). A vigência do plano acreano venceu em 2020. Ele foi construído em 2017 ainda no governo de Tião Viana. A meta era a redução de 80% do desmatamento.
“Em particular, 46% do desmatamento observado pelo PRODES (cenas prioritárias), em 2022, ocorreu dentro de imóveis rurais inscritos no CAR. Esses imóveis, por sua vez, estão sobrepostos a áreas privadas ou sem informação fundiária (17%), a terras públicas não destinadas (16%), assentamentos (9%), UCs (4%). Já o desmatamento em áreas fora do CAR ocorreu em terras públicas não destinadas (15%), assentamentos (20%), unidades de conservação (7%) e em áreas privadas ou sem informação fundiária (10%). Em relação à dominialidade, 66% e 8% do desmatamento ocorreram em áreas federais e estaduais, respectivamente, considerando tanto as áreas destinadas (ex. UC, TI) quanto as não destinadas”, diz o estudo sobre o desmatamento na Amazônia em 2022.
O novo PPCDAm está aberto para consulta pública até o dia 26, para recebimento de contribuições à “minuta preliminar” em construção do PPCDAm, que poderão ser realizadas na plataforma Participa + Brasil, com a indicação de sugestões de nova redação aos itens da proposta formulada pela Subcomissão Executiva do PPCDAm. “Após colhidas as contribuições da sociedade e dos Estados e Municípios à versão preliminar do PPCDAm, a Subcomissão Executiva do Plano, sob a Coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, vai aprofundar e detalhar o plano operativo com atividades, indicadores, metas e outros detalhes para finalização do plano”, diz o Ministério.