Uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato foi anulada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2. Assim, os magistrados invalidaram a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro.
O político havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes entenderam que a que a ação penal nº 5053013-30.2017.4.04.7000 seja remetida à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os atos já praticados. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski.
“Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, disse Nunes Marques.
A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado em 19 de maio e concluído no dia 26, última sexta-feira (29/5).
Com informações AM Post